Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do firmas.pt é a Bitstream, Unipessoal Lda, NIPC 515808245, contactável através de info@firmas.pt.

2. Dados Recolhidos

O firmas.pt não requer registo nem recolhe dados pessoais identificativos dos seus utilizadores.

São recolhidos automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas) para fins de segurança e análise de utilização, através do serviço Umami Analytics, configurado sem cookies e em conformidade com o RGPD.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados técnicos de acesso são utilizados exclusivamente para:

4. Base Legal

O tratamento de dados técnicos de acesso assenta no interesse legítimo do responsável pelo tratamento na operação segura e melhoria do serviço, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

5. Partilha de Dados

Os dados recolhidos não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Conservação dos Dados

Os dados técnicos de acesso são conservados pelo período mínimo necessário para os fins descritos, não excedendo 12 meses.

7. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@firmas.pt.

Tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Dados de Pessoas Singulares no Registo

Algumas entidades presentes no registo são empresários em nome individual, cujo NIPC coincide com o respetivo NIF pessoal. Nestes casos, os dados apresentados (nome, código postal e localidade) podem constituir dados pessoais de uma pessoa singular. Por opção de minimização de dados, não é divulgada a morada completa (rua e número), limitando a granularidade da informação de localização apresentada.

O tratamento e divulgação destes dados assenta no interesse legítimo e no interesse público na disponibilização de informação proveniente de fontes públicas oficiais (SICAE e VIES), nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f) do RGPD.

Os titulares dos dados podem solicitar a sua remoção através de info@firmas.pt.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.

10. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste documento.